Júlio Cesar
Deputado(a) federal — PI · PSD
Propostas
Proposições apresentadas
14
14 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (5 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (93) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
5
Situação atual das 5 proposições de autoria principal: em tramitação: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INC 1600/2026
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3866/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3819/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PLP 179/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3186/2026
Dispõe sobre mecanismos de regularização fiscal, ampliando os instrumentos de regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a União, suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- EMP 4/0
Emenda de Plenário ao PL 5415, de 2005, que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça."
Coautor(a) · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3178/2024
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 15/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 1438/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Coautor(a) · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- EMP 23/0
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 22/0
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- REQ 5548/2025
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4415/2025
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 27/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 99/2025
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4326/2025
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4302/2025
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Coautor(a) · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5237/2025
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Autor(a) principal · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 5236/2025
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
Autor(a) principal · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 5177/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 4167/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4166/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMC 21/0
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026