REQ 4166/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Brito (Autor(a) principal)
- Adriano do Baldy (Coautor(a))
- Aj Albuquerque (Coautor(a))
- Amanda Gentil (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Cezinha de Madureira (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Claudio Cajado (Coautor(a))
- Covatti Filho (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Barbosa (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dimas Fabiano (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Eduardo da Fonte (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Júlio Cesar (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Luiz Antonio Corrêa (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Mário Negromonte Jr. (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Mauricio Neves (Coautor(a))
- Mersinho Lucena (Coautor(a))
- Otto Alencar Filho (Coautor(a))
- Paulo Litro (Coautor(a))
- Pedro Paulo (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ribamar Silva (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Cristina (Coautor(a))
- Stefano Aguiar (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
- Zezinho Barbary (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026