Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
REQ 5548/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júlio Cesar (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026