Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2026
INC 1600/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júlio Cesar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026