Jorge Kajuru
Senador(a) — GO
Propostas
Proposições apresentadas
66
66 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (48 como autor(a) principal e 18 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (86) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
48
Situação atual das 48 proposições de autoria principal: em tramitação: 37; rejeitadas: 1; retiradas pelo autor: 2; outras situações: 8.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5133/2026
Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre e dispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5093/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 500/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Coautor(a) · apresentada em 03/07/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- R.S 6/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Coautor(a) · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 470/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.
Coautor(a) · apresentada em 18/06/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- R.S 5/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3166/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas de consumo inclusivo destinadas a pessoas com restrição permanente da capacidade de ingestão alimentar.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 420/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.892/2025 com o Projeto de Lei nº 1.308/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- RQS 399/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.
Coautor(a) · apresentada em 25/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 2436/2026
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de retenção de salário ou remuneração e dá nova redação ao Título IV, da Parte Especial do mesmo diploma.
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 375/2026
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- R.S 3/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (CONHECIDA)
- PLP 138/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 372/2026
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 137/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (CONHECIDA)
- PLP 137/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Retiradas pelo autor (RETIRADA PELO AUTOR)
- PL 2278/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde relativas ao dependente falecido decorrentes de obrigações constituídas antes do óbito.
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 355/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a elaboração, tramitação, conteúdo, critérios, cronograma e impacto econômico do Termo de Compromisso destinado ao tratamento dos cortes de geração de energia elétrica, conhecidos como curtailment, especialmente no âmbito da Consulta Pública MME nº 210/2025 e da Portaria MME nº 890/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 354/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências adotadas em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata dos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 345/2026
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3102/2022.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Outras situações (CONHECIDA)
- RQS 330/2026
Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- RQS 309/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- RQS 290/2026
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 277/2026
Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.
Coautor(a) · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- INS 10/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para o aproveitamento integral dos aprovados no concurso público da Secretaria do Tesouro Nacional de 2024 para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações (INDICAÇÃO ENCAMINHADA)
- R.S 2/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026