Senado FederalApresentada em 19/06/2026
R.S 6/2026
Ementa oficial
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaques Wagner (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Beto Faro (Coautor(a))
- Camilo Santana (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/06/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026