Senado FederalApresentada em 14/05/2026
PEC 10/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Roberta Acioly (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Sérgio Petecão (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026