Célio Studart
Deputado(a) federal — CE · PSD
Propostas
Proposições apresentadas
69
69 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (53 como autor(a) principal e 16 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (207) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
53
Situação atual das 53 proposições de autoria principal: em tramitação: 50; arquivadas: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 24/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1156/2026
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- INC 289/2026
Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.
Coautor(a) · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- DOC 132/2026
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1167/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.709/2025, que Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas.
Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1084/2026
Requer aprovação de moção de aplauso ao Delegado Dr. ERICK DANIEL MENDES pela operação precisa e célere em região rural, seguida de ação de conscientização em Camocim-CE.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1077/2026
Requer aprovação de moção de aplauso aos policiais militares do Ceará, lotados na Unidade do Camocim, pela operação célere e eficaz.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 710/2026
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- REQ 1044/2026
Requer a realização de Sessão Solene, em 8 de junho de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos.
Coautor(a) · apresentada em 23/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 933/2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”.
Coautor(a) · apresentada em 20/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 769/2026
Requer aprovação de Moção de Aplauso à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pelo desenvolvimento da terapia com polilaminina para regeneração da medula espinhal.
Autor(a) principal · apresentada em 18/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 564/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais
Coautor(a) · apresentada em 13/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 563/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
Coautor(a) · apresentada em 13/02/2026 · Em tramitação (Notificacao para Publicação Intermediária)
- PL 565/2026
Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
Coautor(a) · apresentada em 13/02/2026 · Em tramitação (Notificacao para Publicação Intermediária)
- INC 86/2026
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- EMP 21/0
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 359/2026
Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 389/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.
Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 296/2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 140/2026
Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 103/2026
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 54/2026
Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 49/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 48/2026
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2026, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 47/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 46/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RCP 1/2026
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 6543/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.
Autor(a) principal · apresentada em 18/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026