Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026
PL 565/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
- Célio Studart (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/04/2026Notificacao para Publicação Intermediária
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026