Renildo Calheiros

Propostas

• DOC 1507/2026

  Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 35/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para discutir as evidências empíricas sobre seus efeitos na segurança pública e as políticas de prevenção da violência com maior capacidade de produzir resultados, com os seguintes convidados: 1. Carolina Ricardo, Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz; 2. Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do Atlas da Violência; 3. Senhora Ilona Szabó de Carvalho, Fundadora e Presidente do Instituto Igarapé.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 34/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir como funciona atualmente a responsabilização de adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as diferenças em relação ao sistema penal de adultos e o chamado mito da impunidade. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Prof. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor Livre-Docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 2. Khalil Pacheco Ali Hachem, criminólogo, advogado criminalista e Presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Criminologia (ABBC); 3. Sr. Dalmir Franklin de Oliveira Junior, Membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia (AJD); 4. Sra. Priscila Pâmela dos Santos, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 33/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. César Muñoz, Diretor da Human Rights Watch no Brasil; 2. Sr. Renato Pedrosa, Presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; 3. Sr. Thiago Crucciti, Diretor-Executivo da Visão Mundial Brasil; 4. Sr. Leo Ratledge, co-Diretor da Child Rights International Network (CRIN).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 32/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de segurança. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. Octávio Floro Barata Costa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 2. Sr. Dom Jaime Spengler, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 3. Sr. Ivo Herzog, Presdiente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH); 4. Sr. André Alcântara, Secretário-Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 31/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir os limites constitucionais da redução da maioridade penal e a proteção especial conferida a adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhor Antônio Pedro Melchior, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); 2. Prof. Juarez Tavares, advogado e Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); 3. Siro Darlan, desembargador aposentado e ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro; 4. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 29/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema socioeducativo, pela violência e pelo encarceramento, com enfoque nos impactos da redução da maioridade penal sobre famílias e comunidades. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque; 2. Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio; 3. Sr. Alan Brum, Diretor Executivo do Instituto Raízes em Movimento.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 30/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. César Muñoz, Diretor da Human Rights Watch no Brasil; 2. Sr. Renato Pedrosa, Presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; 3. Sr. Thiago Crucciti, Diretor-Executivo da Visão Mundial Brasil; 4. Sr. Leo Ratledge, co-Diretor da Child Rights International Network (CRIN).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5072/2026

  Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

  Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5042/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 1093/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PL 2898/2023

  Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• EMP 73/0

  Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 2558/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 2114/2026

  Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 947/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 812/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 1842/2026

  Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  Coautor(a) · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 1679/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.

  Coautor(a) · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 1138/2026

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• RPD 2/0

  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2011

  Autor(a) principal · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 1355/2026

  Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• VTS 1/0

  Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 26/10/2026