Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
REQ 2114/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Gervásio Maia (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Renildo Calheiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026