REQ 32/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de segurança. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. Octávio Floro Barata Costa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 2. Sr. Dom Jaime Spengler, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 3. Sr. Ivo Herzog, Presdiente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH); 4. Sr. André Alcântara, Secretário-Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renildo Calheiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Providências Internas (PEC03215)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

