Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026
PL 5072/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Gervásio Maia (Coautor(a))
- Inácio Arruda (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Renildo Calheiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026