Helio Lopes
Deputado(a) federal — RJ · PL
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
74
74 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (51 como autor(a) principal e 23 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (536) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
51
Situação atual das 51 proposições de autoria principal: em tramitação: 46; aprovadas: 1; arquivadas: 1; retiradas pelo autor: 2; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5217/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5146/2026
Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5029/2026
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- INC 1493/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 1488/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 3757/2026
Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 3738/2026
Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)
- INC 1367/2026
Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 1366/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- RIC 1870/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e das perspectivas regulatórias futuras para retomada do tratamento no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3091/2026
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 3481/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3480/2026
Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3470/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RIC 1755/2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- RIC 1753/2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 80/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 79/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 2814/2026
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 56/0
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 55/0
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 55/0
Requerimento de Votação Nominal
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 54/0
Requerimento de Votação Nominal - PL 1156/2021
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 13/0
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 6/0
Requerimento de Votação Nominal - PL 4212/2021
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 51/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026