Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026
PL 3738/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Ag. Análise de Inconstitucionalidade (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026