Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2026

INC 1493/2026

Ementa oficial

Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 14/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Helio Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/09/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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