Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
REQ 80/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Providências Internas (CREDN)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026