Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
INC 1367/2026
Ementa oficial
Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026