Gilvan da Federal

Propostas

• RPD 1/0

  Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

  Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PEC 16/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REC 18/2026

  Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

  Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 3557/2026

  Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 263/2026

  Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e divorciadas da realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 245/2026

  Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento do policial civil Felipe Marques Monteiro, de 45 anos, copiloto de helicóptero do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO

  Coautor(a) · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 2587/2026

  Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).

  Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 58/2026

  Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

  Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 209/2026

  Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), repudiando veementemente a tentativa de intimidação física e institucional contra o parlamentar e reafirmando a natureza absoluta e sagrada da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53 da Constituição Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 207/2026

  Requer a concessão de Moção de Apoio à atriz Cássia Kiss, repudiando a perseguição ideológica e reafirmando o compromisso com a segurança de mulheres e crianças contra os riscos da ideologia de gênero em espaços de intimidade biológica.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 194/2026

  Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal pela admissão pública da existência e consolidação de um "Estado Paralelo" no Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• RCP 2/2026

  Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 153/2026

  Requer a aprovação de Moção de Louvor à professora de informática Rita de Cássia Sant’Anna Blum, pelo ato de bravura ao impedir ataque em escola no Município de Suzano/SP.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 138/2026

  Requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento ostensivo em todo o território capixaba entre 3 e 5 de abril, garantindo a segurança da população durante as festividades religiosas.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• PL 1424/2026

  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  Coautor(a) · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RPD 1/0

  Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 127/2026 – CSPCCO, que trata de Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos.

  Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 118/2026

  Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), Dayse Barbosa, ocorrido em circunstâncias trágicas no último dia 23 de março de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 1532/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da empresa farmacêutica italiana Chiesi no Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• EMP 1/0

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 103/2026 CSPCCO

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 1451/2026

  Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RIC 568/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados contidos no relatório da Polícia Federal de março de 2026, referentes à expansão transnacional de facções criminosas e à eficácia das políticas de controle de fronteiras e asfixia financeira.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)

• REQ 102/2026

  Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Governo Federal pela evidente omissão no combate ao crime organizado e pela adoção de políticas que fragilizam a segurança pública, resultando na transformação de facções criminosas em corporações transnacionais que desafiam a soberania nacional, conforme atestado por relatórios da Polícia Federal de março de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 83/2026

  Convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a tentativa de suicídio de preso sob custódia da Polícia Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 81/2026

  A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PRL 1 CSPCCO => PL 2480/2025

  Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026