Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026
REC 18/2026
Ementa oficial
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dr Flávio (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Luiz Ovando (Coautor(a))
- Eduardo Velloso (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fabio Schiochet (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Itamar Paim (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Lafayette de Andrada (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Ricardo Guidi (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026