Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
REQ 3557/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026