Eduardo Mantoan

Propostas

• PLO 249/2026

  Altera a Lei nº 4.682, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição de sanção administrativa aoagressor pelas despesas relacionadas aos serviços públicos deemergência prestados às vítimas de violência doméstica efamiliar, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• PLO 248/2026

  Dispõe sobre as hipóteses de vedação à nomeação, à contratação, à designação e à cessão a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, de cargos, empregos e funções públicas de pessoas que tenham sido condenadas por violência contra criança e adolescente, e de pessoas com deficiência ou com doença que acarrete vulnerabilidade física ou mental, de qualquer idade.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• PLO 239/2026

  Declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins a cultura hip-hop e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• REQ 731/2026

  Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Dr. Marcos Antônio de Sousa, por sua nomeação para ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinada à advocacia.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Outras situações

• REQ 730/2026

  Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Educação, para que promova o cumprimento da Lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no sentido de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Outras situações

• REQ 729/2026

  Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, cujas felicitações são extensivas a todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, pelo Dia dos Advogados, comemorado no dia 11 de agosto.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Outras situações

• REQ 728/2026

  Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Procurador do Estado do Tocantins, o Dr. Rodrigo de Meneses dos Santos, pelos relevantes serviços prestados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde exerceu dois mandatos consecutivos como juiz membro titular eleitoral das classes dos juristas nos biênios 2022-2024 e 2024-2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Outras situações

• REQ 727/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Cultura, solicitando a possibilidade de apresentação de um projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Fortalecimento da Cultura Hiphop, na forma do anteprojeto de lei apresentado neste requerimento

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Outras situações

• REQ 688/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para instituir um cartão de identificação para pessoa com deficiência permanente (Cipdep) no âmbito do Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações

• PLO 230/2026

  Altera a Lei nº 4.481, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• REQ 687/2026

  Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, Coronel Peterson Queiroz de Ornelas, para intensificar a sinalização e a fiscalização nas praias e balneários de acesso público no âmbito do Estado do Tocantins, em virtude da temporada oficial das praias.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações

• PLO 229/2026

  Altera a Lei nº 3.099, de 12 de maio de 2016, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• REQ 686/2026

  Requer o envio de Voto de Pesar, com fundamento no artigo 118, inciso XV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, pelo falecimento do Dr Oscar Nunes Alves, ocasião em que externamos nosso profundo pesar.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações

• REQ 672/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para criar o Cadastro Estadual de Pessoas condenadas por violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Outras situações

• REQ 671/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretária de Educação do Estado, para intensificar a campanha de Combate ao Capacitismo na rede pública de ensino do Estado.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Outras situações

• REQ 670/2026

  Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que estão em situação de superendividamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Outras situações

• REQ 669/2026

  Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de Voto de Aplausos, na pessoa da Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Tocantins (ATAT), em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Outras situações

• REQ 630/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para implementar ações e serviços de Telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, em cumprimento aos artigos 26-A e seguintes da lei federal nº 8.080/90, com meta incluída na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, por intermédio da lei estadual nº 4.904/2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações

• REQ 629/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para intensificar as campanhas educativas de conscientização almejando diminuir os casos de Dengue ocorridos no Estado do Tocantins, aplicando-se, no que couber, as medidas contra a Dengue previstas na Lei Estadual nº 4.911/2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações

• REQ 628/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar o artigo 111, inciso III, alínea “c”, da Lei Estadual nº 1.818/2007, com previsão de concessão de licença luto aos servidores públicos que foram criados por avós, maternos ou paternos.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações

• REQ 627/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criar o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes, de Pessoas com Deficiência e Idosos, desaparecidas, com discernimento reduzido, no âmbito do Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações

• PLO 204/2026

  Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Ismael Freire Cavalcante.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise da Comissão)

• REQ 613/2026

  Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Saúde do Tocantins – SES-TO, solicitando a observância da Lei nº 14.598/23, no sentido de inserir no protocolo de assistência às gestantes a realização do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia transvaginal como exames obrigatórios no pré-natal de gestantes no âmbito do Estado do Tocantins.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 612/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a realização de estudo técnico para a implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas nos Municípios de Araguaína e Gurupi.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 611/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para instituir a semana de conscientização e incentivo do setor empresarial na contratação de mão de obra carcerária inserindo essa agenda na política pública estadual.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 610/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos Municípios de Araguaína e Gurupi, assim como alterar a atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG em Palmas, para revogar o artigo 69, inciso II, do Decreto 5.979, de 12 de agosto de 2019, incluindo o dispositivo revogado ao artigo 72-A do referido Decreto.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 578/2026

  Requer à Vossa Excelência, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para fins de aquisição e disponibilização de vacina contra herpes zoster a pacientes oncológicos em tratamento ativo.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Outras situações (Requerimento Aprovado)

• REQ 577/2026

  Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Educação, para fazer estudo técnico de viabilidade com o intuito de firmar convênios com Instituições de Ensino Públicas e/ou Privadas para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, a servidores públicos estaduais, bem como a possibilidade de estabelecer critérios para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, aos dependentes dos respectivos servidores públicos estaduais, a exemplificar, ter estudado em escola pública ou ter um limite máximo de renda da família.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Outras situações (Requerimento Aprovado)

• REQ 565/2026

  Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica da TO-020 a TO-030, com trecho de 19 km, que liga a Capital ao Distrito de Buritirana.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Requerimento Aprovado)

• REQ 564/2026

  Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica no trecho entre a TO-335 e a Ilha do Cará, com extensão de 12km, entre os municípios de Colinas do Tocantins a Palmeirante.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Requerimento Aprovado)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 24/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 24/10/2026