Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/06/2026
REQ 670/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que estão em situação de superendividamento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026