Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/06/2026
REQ 687/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, Coronel Peterson Queiroz de Ornelas, para intensificar a sinalização e a fiscalização nas praias e balneários de acesso público no âmbito do Estado do Tocantins, em virtude da temporada oficial das praias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026