Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/08/2026
REQ 730/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Educação, para que promova o cumprimento da Lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no sentido de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026