REQ 577/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Educação, para fazer estudo técnico de viabilidade com o intuito de firmar convênios com Instituições de Ensino Públicas e/ou Privadas para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, a servidores públicos estaduais, bem como a possibilidade de estabelecer critérios para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, aos dependentes dos respectivos servidores públicos estaduais, a exemplificar, ter estudado em escola pública ou ter um limite máximo de renda da família.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

