REQ 613/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Saúde do Tocantins – SES-TO, solicitando a observância da Lei nº 14.598/23, no sentido de inserir no protocolo de assistência às gestantes a realização do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia transvaginal como exames obrigatórios no pré-natal de gestantes no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

