Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/06/2026
REQ 630/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para implementar ações e serviços de Telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, em cumprimento aos artigos 26-A e seguintes da lei federal nº 8.080/90, com meta incluída na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, por intermédio da lei estadual nº 4.904/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026