Dimas Gadelha

Propostas

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• PL 5121/2026

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 4957/2026

  Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 4857/2026

  Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 3717/2026

  Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3377/2026

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3522/2026

  Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022

  Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 3266/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)

• REQ 3230/2026

  Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3223/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PFC 13/2026

  Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, destinada a apurar possíveis irregularidades na negociação conduzida pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para obtenção de R$ 134 milhões junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, à época principal controlador do Banco Master — posteriormente liquidado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025 —, com a finalidade de financiar a superprodução cinematográfica "Dark Horse", bem como a suspeita de que emendas parlamentares individuais de transferência especial ("emendas Pix") teriam servido de lastro indireto para custear o mesmo projeto, em possível violação ao ordenamento jurídico, ao princípio da moralidade e à legislação que rege o uso de verbas públicas.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REC 11/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 1853/2026

  Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 1808/2026

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1754/2026

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)

• REQ 54/2026

  Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 52/2026

  Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REC 3/2026

  Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 50/2026

  Requer a realização de audiência pública conjunta da CFFC e da CASP, com a participação do MGI, para debater ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 49/2026

  Requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 1138/2026

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1107/2026

  Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

  Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 1355/2026

  Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 45/2026

  Requer seja convidado o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para apresentar os avanços, resultados e iniciativas recentes da pasta.

  Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 965/2026

  Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 964/2026

  Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026