Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 3522/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026