Claudinho

Propostas

• IND 31/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantado um Programa de Manejo e Controle de Pragas Urbanas, com atenção especial às galerias de águas pluviais, bocas de lobo, estruturas subterrâneas, Cemitério Municipal e demais áreas públicas identificadas como pontos de abrigo, reprodução ou dispersão de pragas e animais de importância sanitária. O programa deverá contemplar, conforme avaliação técnica de cada ambiente, o monitoramento e manejo de baratas, formigas, traças, aranhas, mosquitos, escorpiões e outras pragas ou animais sinantrópicos de importância sanitária.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 30/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantado um Programa de Manejo e Controle Biológico de Mosquitos Borrachudos (Simuliidae) no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, contemplando especialmente as comunidades rurais, rios, córregos, nascentes e microbacias hidrográficas com maior incidência desses insetos.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 28/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para a aquisição e instalação de canhões antigranizo em pontos estratégicos do interior do município.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações (Encaminhado)

• PLL 30/2026

  Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Danos Decorrentes dos Jogos de Apostas e de Promoção do Jogo Responsável no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - Votação Única)

• PLL 26/2026

  Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde, Segurança, Bem-Estar e Gestão dos Riscos Psicossociais no Serviço Público, cria o Programa Municipal de Prevenção dos Riscos Psicossociais e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação)

• PLL 25/2026

  Altera a denominação da “Rua do Parque”, localizada no bairro Jardim Arisi, a qual passará ser denominada “Rua Expedicionário Silvestre Favetti”, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - Votação Única)

• PLL 24/2026

  Altera a denominação da Rua Projetada “C”, localizada no Bairro Parque das Embaúvas, para “Rua Telmo Brescovici”, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - Votação Única)

• IND 26/2026

  Reitera a Indicação n.º 130/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal a expansão do sistema de videomonitoramento com a instalação de câmeras de segurança em distritos e comunidades do interior do município.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 25/2026

  Reitera as Indicações n.º 18/2024 e n.º 26/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal a manutenção do sistema de videomonitoramento atual e a expansão de novas câmeras em pontos estratégicos e de fronteira do município.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 20/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de campanha de conscientização e orientação sobre o uso seguro de veículos autopropelidos e ciclomotores.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Outras situações (Proposição apresentada em Plenário)

• PLL 20/2026

  Dispõe sobre a regulamentação do uso de câmeras de monitoramento instaladas nos espaços públicos ou de uso coletivo, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, estabelece critérios para o fornecimento de imagens a cidadãos mediante solicitação formal, institui medidas de proteção de dados pessoais e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação)

• IND 18/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas em trechos específicos da Rua Jesuíno Teodorico de Andrade.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• PLL 19/2026

  Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• IND 17/2026

  Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• PLL 13/2026

  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Amigos da Pessoa Autista de Santo Antônio do Sudoeste/PR – AMAASAS/PR, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• IND 14/2026

  Indica a instalação de poste de iluminação pública e câmeras de monitoramento em ponto estratégico da Rua Presidente Vargas.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 12/2026

  Indica a implantação de faixas de pedestres elevadas e reforço na sinalização viária em perímetros escolares.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 11/2026

  Indica a instalação de coberturas de proteção contra intempéries (toldos e passarelas) nos acessos às unidades escolares do município.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• IND 10/2026

  Indica a viabilização de parcerias para a instalação de caixas eletrônicos multibancos (ATMs) em pontos estratégicos do município.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• PLL 9/2026

  Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• IND 7/2026

  Reitera a Indicação 125/2025, solicitando ao Executivo Municipal a articulação com o SENAI-PR para a realização de Cursos que especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/03/2026 · Outras situações (Leitura em Plenário)

• PLL 8/2026

  Estabelece regras para autorizar a utilização de equipamento que usa a tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual, pelas óticas e estabelecimentos congêneres, sediados no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Proposição aprovada em 2º turno)

• IND 2/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de reforma e revitalização da praça do Bairro Sete de Setembro.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Encaminhado)

• PLL 6/2026

  Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/01/2026 · Outras situações (Proposição aprovada em 2º turno)

• PLL 4/2026

  Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/01/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• PLL 3/2026

  Institui o “Dia do Evangélico”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/01/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• PLL 2/2026

  Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/01/2026 · Outras situações (Enviado para sanção do Prefeito Municipal)

• PLL 29/2025

  Revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, que autoriza a filiação e a contribuição mensal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/12/2025 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - Votação Única)

• REQ 16/2025

  REQUER que seja realizada uma Reunião com representantes da Segurança Pública do município, a ser agendada preferencialmente antes do final do ano, com a presença de: • Comando da Polícia Militar; • Delegacia da Polícia Civil; • Secretaria Municipal de Segurança; • Representante da DEPEN/Presídio local.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/12/2025 · Outras situações (Proposição apresentada em Plenário)

• PLL 28/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/11/2025 · Outras situações (Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 21/10/2026