IND 31/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantado um Programa de Manejo e Controle de Pragas Urbanas, com atenção especial às galerias de águas pluviais, bocas de lobo, estruturas subterrâneas, Cemitério Municipal e demais áreas públicas identificadas como pontos de abrigo, reprodução ou dispersão de pragas e animais de importância sanitária. O programa deverá contemplar, conforme avaliação técnica de cada ambiente, o monitoramento e manejo de baratas, formigas, traças, aranhas, mosquitos, escorpiões e outras pragas ou animais sinantrópicos de importância sanitária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Leitura em Plenário
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026Encaminhado
- 08/10/2026Recebido
- 08/10/2026Leitura em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026