Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 08/05/2026
PLL 19/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Encaminhado
- 08/05/2026Recebido
- 08/05/2026Leitura em Plenário
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2026Parecer Concluído
- 01/06/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 01/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 03/06/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
- 03/06/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 09/06/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Votações desta proposta
- 01/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 08/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026