Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 03/03/2026
PLL 8/2026
Ementa oficial
Estabelece regras para autorizar a utilização de equipamento que usa a tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual, pelas óticas e estabelecimentos congêneres, sediados no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em 2º turno
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Encaminhado
- 10/03/2026Recebido
- 10/03/2026Leitura em Plenário
- 17/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2026Parecer favorável da comissão
- 31/03/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 06/04/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 07/04/2026Proposição aprovada em 2º turno
Votações desta proposta
- 06/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026