Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 14/01/2026
PLL 2/2026
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/01/2026Encaminhado
- 19/01/2026Encaminhado
- 19/01/2026Leitura em Plenário
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/02/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 24/02/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 24/02/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
- 24/02/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 25/02/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Votações desta proposta
- 23/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria simples
- 03/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026