Silvio Antonio
Deputado(a) federal — MA · PL
Mandato 2023 → 2027 · EncerradoPropostas
Proposições apresentadas
7
7 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (4 como autor(a) principal e 3 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (24) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 3; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SBT 1/0
Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 26/2026
Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 3/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 2474/2026
Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2861/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais.
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 2367/2026
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2365/2026
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2711/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 16/2026
Requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais.
Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- VTS 1/0
Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Votação Nominal
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 1451/2026
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1196/2026
Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 1288/2026
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RIC 417/2026
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, no âmbito da Marinha do Brasil, a fim de que, no exercício de suas atribuições, encaminhe respostas às seguintes questões sobre a atracação de navios de guerra da República Islâmica do Irã em portos brasileiros, abrangendo os episódios ocorridos em 2023 e 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 1158/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF
Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 11/2026
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026