Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
REQ 26/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Antonio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Arquivada (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026