Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
REQ 1158/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Antonio (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026