Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
REQ 11/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Antonio (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Missionário José Olimpio (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Paulo Marinho Jr (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rosângela Reis (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Cristina (Coautor(a))
- Zé Vitor (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/04/2026Arquivada (CPASF)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026