Meire Serafim
Deputado(a) federal — AC · UNIÃO
Propostas
Proposições apresentadas
18
18 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (5 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (202) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
5
Situação atual das 5 proposições de autoria principal: em tramitação: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3458/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- SBT 1/0
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3021/2026
Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3020/2026
Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- SBT 1/0
Institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6156/2025 e dos PLs 6157/2025, 6158/2025 e 6159/2025, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 7097/2025, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4632/2024
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 1904/2020, dos PLs, 3422/2020, 3482/2020, 3527/2020, 3699/2020, 3967/2020, 4135/2020, 4232/2020, 4383/2020 e 4540/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 43/22 e do PL 3074/23, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Resiliência Climática para a Juventude Amazônica, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 656/2025; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2431/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a incompatibilidade para o exercício da função de conselheiro tutelar por pessoas condenadas, processadas ou investigadas por crimes graves, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026