Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026