Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 1904/2020, dos PLs, 3422/2020, 3482/2020, 3527/2020, 3699/2020, 3967/2020, 4135/2020, 4232/2020, 4383/2020 e 4540/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

