Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
REQ 3131/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Augusto Coutinho (Autor(a) principal)
- Adriano do Baldy (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Aj Albuquerque (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Aline Gurgel (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Arthur Oliveira Maia (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Baleia Rossi (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Beto Pereira (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Claudio Cajado (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dr. Luiz Ovando (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eunício Oliveira (Coautor(a))
- Fausto Jr. (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Fernando Coelho Filho (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- Geovania de Sá (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Glaustin da Fokus (Coautor(a))
- Gustinho Ribeiro (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Hercílio Coelho Diniz (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Jorge Braz (Coautor(a))
- José Nelto (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Luciano Vieira (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiz Fernando Faria (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Mauricio Neves (Coautor(a))
- Max Lemos (Coautor(a))
- Meire Serafim (Coautor(a))
- Murillo Gouvea (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Paulo Azi (Coautor(a))
- Paulo Litro (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pinheirinho (Coautor(a))
- Rafael Fera (Coautor(a))
- Renata Abreu (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Thiago Flores (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
- Zé Silva (Coautor(a))
- Zezinho Barbary (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026