Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6156/2025 e dos PLs 6157/2025, 6158/2025 e 6159/2025, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

