Marquinho

Propostas

• IND 951/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ESTUDO E TRÃMITE NECESSÁRIOS PARA A DESTINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA COMÉRCIO AMBULANTE E DE ALIMENTOS (TRAILERS, CARRINHOS DE LANCHES E SIMILARES) NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE TELÊMACO BORBA."

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• IND 950/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTOS, GRADIS DE PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA AO REDOR DE TODOS OS LAGOS E LAGOAS SITUADOS NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, MENORES E FREQUENTADORES EM GERAL."

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• PLO 56/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação adequada das traves utilizadas em campos e quadras esportivas, instaladas em espaços públicos ou privados no Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações (Encaminhado para leitura no plenário)

• REQ 244/2026

  "REQUER DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 219/2025, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NA ESCOLA MARECHAL DA COSTA E SILVA? 2) SE NÃO, QUAL O MOTIVO, HAJA VISTA QUE LÁ FUNCIONA A SALA DE RECURSOS DE DEFICIENTES VISUAIS E NEM AO MENOS EXISTE PISO TÁTIL NO LOCAL? 3) SE SIM, QUANDO O PROJETO SERÁ EFETIVAMENTE EXECUTADO? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO, E CRONOGRAMA PARA CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DA OBRA. 4) ALÉM DO PISO TÁTIL, QUAIS MAIS MELHORIAS RELATIVAS A ACESSIBILIDADE SERÃO EXECUTADAS NAQUELE ESTABELECIMENTO ESCOLAR? 5) PARA QUANDO ESTÃO PREVISTAS TAIS MELHORIAS?"

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações (Encaminhado para leitura no plenário)

• REQ 243/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO A DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO TENDO POR OBJETO A "MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE LONAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS TOLDOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUAIS PRÉDIOS PÚBLICOS RECEBERÃO MELHORIAS REFERENTES AO OBJETO DA LICITAÇÃO ORA CITADA? FAVOR ENCAMINHAR RELAÇÃO COMPLETA DOS PRÉDIOS CONTEMPLADOS (A RELAÇÃO DEVERÁ CONTER OS PRÉDIOS, ESCOLAS E SECRETARIAS EXATAS ONDE SERÃO INSTALADOS NOVOS TOLDOS, BEM COMO ONDE OCORRERÃO AS SUBSTITUIÇÕES DE LONAS E REFORMAS DE TOLDOS JÁ EXISTENTES); 2) QUAL O VALOR TOTAL A SER INVESTIDO NESSAS MELHORIAS?"

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações (Encaminhado para leitura no plenário)

• REQ 223/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANDO SERÁ EFETUADA A LIMPEZA DAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR A TROCA DAS CALHAS POR OUTRAS MAIORES, À FIM DE SE EVITAR OS TRANSTORNOS QUE OCORREM EM DIAS CHUVOSOS? 3) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 4) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR A PODA DAS ÁRVORES AO REDOR PARA QUE MINIMIZE O PROBLEMA COM AS CALHAS? 5) QUANDO SERÁ ENCAMINHADO UM NOVO BEBEDOURO PARA A ESCOLA? EXISTEM QUANTOS BEBEDOUROS ARMAZENADOS PARA SEREM ENCAMINHADOS PARA AS ESCOLAS?"

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta do Executivo)

• IND 855/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA PARA O SAMU, PARA USO EXCLUSIVO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA BASE."

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• IND 854/2026

  "INDICA À MESA DIRETIVA DA CÂMARA QUE CRIE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OU APRESENTE PROJETO PARA QUE ESTA SEJA INSERIDA EM UMA DAS COMISSÕES PERMENENTES JÁ EXISTENTES, REITERANDO INDICAÇÃO JÁ REALIZADA EM 2025."

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• IND 853/2026

  "INDICA À SENHOR PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DA BASE DO SAMU EM LOCAL MAIS CENTRALIZADO E MELHOR ADEQUADO PARA SEU FUNCIONAMENTO."

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• IND 852/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, AO PROJETAR NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS (ESCOLAS, CMEIS, UBS'S E OUTRAS REPARTIÇÕES) JÁ ESTEJA PREVISTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA COM CÉLULAS FOTOVOLTAICAS (ENERGIA SOLAR), REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES."

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• IND 851/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR TORÁCICO AUTOMÁTICO PARA USO DO SAMU, REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES."

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• IND 829/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA ALAMEDA PASTEUR, EM TODA SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 570."

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• REQ 192/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADERIR A EXECUÇÃO DO FISIOCENTRO (CENTRO DE FISIOTERAPIA)? 2) SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR COMPROVANTE DESSE ENCAMINHAMENTO. SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 3) QUAL SERIA O VALOR DO INCENTIVO DADO PELO GOVERNO DO ESTADO A QUEM ADERISSE? 4) QUAL SERIA O VALOR DA CONTRAPARTIDA? 5) QUANTOS SERVIDORES TEMOS HOJE NO QUADRO PRÓPRIO DA ÁREA DE FISIOTERAPIA? 6) QUAL FOI O VALOR GASTO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS EM CLÍNICAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUE PODERIA SER OFERECIDO ATRAVÉS DO FISIOCENTRO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• PLO 45/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Inclui a Copa DN de Futsal para menores no Calendário Oficial de Eventos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PLO 44/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Antonio Marcos de Almeida, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Ligoski Betim, Paulo Cesar de Oliveira e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Cria a Lei Jhon Lennon Neves, que dispõe sobre a regulamentação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e da utilização das Casas de Apoio pelos pacientes do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• PLO 43/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Siderlei Siqueira, Edegnaldo Rodrigues de Lima, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Anderson Antunes, Klecius dos Santos Silva, Antonio Marco de Almeida, Hamilton Aparecido Machado e Paulo Cesar de Oliveira, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• IND 776/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E POSTERIOR ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES ANTEPROJETO DE LEI CRIANDO O SISTEMA ESPORTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE ORGANIZADO SOB A FORMA DE SISTEMA PÚBLICO DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO E A SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE ESPORTE, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• IND 775/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REAPRAROS NO RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ANA MERY."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• IND 774/2026

  "INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPARO DO ASFALTO EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DO BOM JESUS, NA RUA ALBERTO ELERTH FILHO."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• REQ 186/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 183/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 182/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE? INFORMAR O CARGO DE ORIGEM, A FORMA DE DESIGNAÇÃO, A LOTAÇÃO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA SERVIDOR. 2) QUAL É A JORNADA DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? INFORMAR O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA (FOLHAS DE PONTO), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO. 3) OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ESSAS ATIVIDADES RECEBEM GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, A NATUREZA DA VANTAGEM E OS RESPECTIVOS VALORES PERCEBIDOS. 4) A QUANTIDADE ATUAL DE SERVIDORES DESIGNADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER, DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, TODA A DEMANDA EXISTENTE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E APOIO NA APAE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O DÉFICIT ATUALMENTE EXISTENTE, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 748/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A TROCA DA GRAMA SINTÉTICA DOS CAMPOS DO PARQUE DA CIDADE E DO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER DA ÁREA 02."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• IND 747/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER AOS FUNDOS DO CMEI E NOVA ESCOLA GREGÓRIO TEIXIERA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA 06, OU EM OUTRA LOCALIDADE DO PRÓPRIO BAIRRO."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• REQ 177/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES DE NºS 601/2021, 711/2022, 774/2025 E 487/2026, EM RELAÇÃO AOS ARROIOS LIMEIRA E RIO DO OURO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE PROJETO PARA CANALIZAÇÃO (AINDA QUE PARCIAL) DOS MESMOS? 2) SE SIM, QUANDO ISSO PODERÁ OCORRER? 3) SE NÃO, O QUE IMPEDE PARA QUE ISSO POSSA ACONTECER?"

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 721/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MELHORANDO A TRAFEGABILIDADE.'

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• IND 720/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CRIADO NOVO PONTO DE TROCA DA "FEIRA DO BEM" NO BAIRRO RECANTO FELIZ."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• REQ 176/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNCIONAIS DECORRENTES DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E DE IMPACTO FINANCEIRO VISANDO À RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS E FUNCIONAIS RELACIONADOS AO PERÍODO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020? 2) CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA OS ENTES FEDERATIVOS A EFETUAREM O PAGAMENTO E A RESTITUIÇÃO DESSES DIREITOS, O MUNICÍPIO JÁ INICIOU PLANEJAMENTO PARA SUA EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS E PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI OU ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULAMENTE A RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS? 4) QUAIS DIREITOS FUNCIONAIS E REMUNERATÓRIOS PODERÃO SER RESTITUÍDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS? QUAIS SERVIDORES TERÃO EFETIVAMENTE ESSES DIREITOS? 5) HÁ ESTIMATIVA DO NÚMERO DE SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS E DO IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS ESTUDOS OU DEMONSTRATIVOS EXISTENTES. 6) EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO APRESENTADA POR ESTE VEREADOR (VEREADOR MARQUINHO) NO ANO DE 2025 SOBRE O MESMO TEMA, QUAIS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO ATÉ O PRESENTE MOMENTO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 173/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), LOCALIZADO NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO: 1) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS OU MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS? ESPECIFICAR A ORIGEM DOS RECURSOS E OS RESPECTIVOS VALORES APORTADOS POR CADA FONTE DE FINANCIAMENTO. 2) QUAL É O VALOR TOTAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DISCRIMINANDO, SE POSSÍVEL, O VALOR CONTRATADO E EVENTUAIS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA? 3) FOI REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO O EDITAL, PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 4) DE ACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO INICIALMENTE ESTABELECIDO, A EXECUÇÃO DA OBRA ENCONTRA-SE DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR AS RAZÕES QUE MOTIVARAM EVENTUAL ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 5) QUAL É O PERCENTUAL ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA, CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA PELO SETOR RESPONSÁVEL? 6) QUAL É A PREVISÃO ATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E SUA EFETIVA ENTREGA À POPULAÇÃO? 7) QUANTOS COLABORADORES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE ATUANDO NA EXECUÇÃO DA OBRA? INFORMAR A FUNÇÃO EXERCIDA POR CADA TRABALHADOR E ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO FUNCIONAL PERTINENTE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUANTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018)."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 172/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE AGUARDANDO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO? INFORMAR O QUANTITATIVO TOTAL E, SE POSSÍVEL, DISCRIMINADO POR UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALIDADE E GRAU DE PRIORIDADE. 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONSIDERANDO OS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS NA FILA DE ESPERA? 3) HÁ QUANTO TEMPO O PACIENTE COM MAIOR TEMPO DE ESPERA ENCONTRA-SE AGUARDANDO ATENDIMENTO? INFORMAR A DATA DE PROTOCOLO OU DE INSERÇÃO NA LISTA DE ESPERA, PRESERVADOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DA RELAÇÃO ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONTENDO, NO MÍNIMO, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU OUTRO IDENTIFICADOR, A DATA DE INCLUSÃO NA FILA, A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO OU PRIORIDADE (QUANDO HOUVER), A UNIDADE DE ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO E A POSIÇÃO OCUPADA NA LISTA, RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DOS PACIENTES, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD). 5) INFORMAR QUANTOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS SÃO REALIZADOS, EM MÉDIA, POR MÊS PELA REDE MUNICIPAL, DISCRIMINANDO OS ATENDIMENTOS PRESTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E AQUELES REALIZADOS POR CLÍNICAS OU PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, CASO EXISTAM. 6) INFORMAR SE HÁ ESTUDO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO À REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR AS MEDIDAS PREVISTAS E O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 19/10/2026