Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 17/08/2026
IND 776/2026
Ementa oficial
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E POSTERIOR ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES ANTEPROJETO DE LEI CRIANDO O SISTEMA ESPORTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE ORGANIZADO SOB A FORMA DE SISTEMA PÚBLICO DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO E A SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE ESPORTE, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026