Mário Heringer
Deputado(a) federal — MG · PDT
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
35
35 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (25 como autor(a) principal e 10 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (695) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
25
Situação atual das 25 proposições de autoria principal: em tramitação: 23; arquivadas: 1; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5319/2026
Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5318/2026
Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pela atividade mineradora, com ressalva, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3891/2026
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- EMP 7/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3690/2026
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMP 6/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 5/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 4/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 3/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3666/2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 884/2026
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 3559/2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3551/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3540/2026
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3515/2026
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3512/2026
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.
Coautor(a) · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3511/2026
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.
Coautor(a) · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3505/2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”
Coautor(a) · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3478/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3458/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3385/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3383/2026
Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.
Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMP 1/0
Emenda de Plenário.
Coautor(a) · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3287/2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.044 de 2025 de autoria dos Deputados Paulo Litro, Raimundo Santos e Merlong Solano que “Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional”.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- EMP 2/0
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Emenda de Plenário.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026