Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
EMP 4/0
Ementa oficial
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026