Marangoni
Deputado(a) federal — SP · PODE
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
40
40 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (26 como autor(a) principal e 14 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (455) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
26
Situação atual das 26 proposições de autoria principal: em tramitação: 25; arquivadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4222/2026
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências”.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 6/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 39/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4029/2026
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.629/2025, que “Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado”.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 3/0
Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PES 1/0
Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RIC 2309/2026
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca das providências adotadas para o cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 5000077-58.2026.4.03.6703, que determinou à União o fornecimento imediato dos medicamentos Blinatumomabe — Blincyto 38,5 mcg — e Ponatinibe — Iclusig 15 mg — à paciente Larissa Amorim Soares, bem como sobre as circunstâncias administrativas que teriam ocasionado a demora no fornecimento do tratamento e o posterior falecimento da paciente.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3959/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.445/2023 e 2.918/2024, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- EMC 1/2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 41/2026
Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 2/0
Acrescenta os arts. 64-A, 64-B, 64-C, 64-D, 64-E, 64-F e 64-G e altera o art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 84/2021 e dos PRCs 4/2022 e 6/2022, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RIC 2026/2026
Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, acerca das medidas de fiscalização, supervisão regulatória, controle e eventual responsabilização decorrentes das denúncias amplamente divulgadas pela imprensa envolvendo a empresa AdviceHealth, prestadora de serviços de auditoria médica, segunda opinião especializada, consenso clínico e operacionalização de juntas médicas para operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 2/0
“Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.”
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.
Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 5/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 2976/2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2934/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2861/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026