Jorge Seif
Senador(a) — SC
Propostas
Proposições apresentadas
57
57 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (33 como autor(a) principal e 24 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 27.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (84) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
33
Situação atual das 33 proposições de autoria principal: em tramitação: 32; rejeitadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RQS 702/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- RQS 701/2026
Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais concedidas, especialmente quanto aos fundamentos jurídicos, estudos técnicos, critérios de aferição, tratamento dos dados e condições para eventual retomada dos experimentos.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 700/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa apresentação.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 698/2026
Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 697/2026
Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- INS 31/2026
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.
Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 680/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 673/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Luiz Schreiber.
Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2062/2026
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2006/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 1998/2026
Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 305/2026
Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 300/2026
Requer voto de aplauso à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pela implementação do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI).
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 298/2026
Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 297/2026
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 296/2026
Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 295/2026
Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 294/2026
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 1768/2026
Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 275/2026
Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis (SC), pelo reconhecimento internacional como cidade “Lixo Zero”.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 271/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcio Vaccaro.
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 270/2026
Requer voto de louvor ao Município de Itá, no Estado de Santa Catarina, pela exemplar demonstração de resiliência, espírito comunitário e preservação da memória histórica e cultural diante do processo de deslocamento compulsório ocasionado pela implantação da Usina Hidrelétrica de Itá.
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 258/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hans Prayon.
Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- PDL 165/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PDL 164/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
Autor(a) principal · apresentada em 27/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- VET 16/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Coautor(a) · apresentada em 27/03/2026 · Outras situações (PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO)
- RQS 232/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 08/10/2026